Solicitação de Diária e/ou Passagem, com registro SCDP
Solicitação de Diárias e/ou Passagens com registro SCDP.
Em conformidade com o Art. 2º da Portaria MEC 928/2022, a saber: "Todas as viagens, no interesse da Administração, devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. Conforme orientação na página da PRPPG, o único caso em que não há necessidade de cadastro prévio é quando se trata de ônus UFES de verba PROAP, que será realizado prosteriormente pela Pró-reitoria.
Situação onde servidor, colaborador eventual, ou terceiros solicita pagamento de diária e/ou passagem para o CCJE.
1- Preencher e encaminhar os documentos necessários, por documento avulso ao DGA/CCJE, com antecedência mínima de 25 (vinte e cinco) dias do início da viagem nacional e 35 (trinta e cinco) dias do início da viagem internacional.
2 - Documentação:
Formulário assinado pela Chefia;
Termo de compromisso;
Termo de renúncia de diárias e/ou passagens, caso o proposto viaje de avião e não vá receber as passagens e/ou não receba todas as diárias correspondentes;
Carta de aceite do trabalho científico (quando for o caso);
Documentos informativos do evento (cronograma, panfleto, folder etc.);
Termo de responsabilidade de deslocamento com veículo próprio (quando for o caso);
Publicação no Diário Oficial da União - DOU (quando for o caso).
3- Documentos prestação de contas:
Relatório de viagem;
Cartões de embarque de ida e volta;
Certificado ( quando for o caso).
O setor de origem autuará documento avulso solicitando a Direção o pedido, que encaminhará para o DGA realizar o preenchimento da SCDP:
TIPO DOCUMENTAL: Documento Avulso
Interessado: nome do servidor, quando for colaborador, nome do setor do pedido.
Seleção de assunto:
Assunto nível 1: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Assunto nível 2: Pessoal
Assunto nível 3: Direitos, obrigações e vantagens
Assunto nível 4: Afastamentos
Resumo do Assunto: Solicitação de Diárias e/ou Passagens com registro SCDP.
Docentes devem seguir a tramitação desenhada pela Secretaria dos Departamentos:
